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  • Despacho Normativo n.º 3-A/2020  - Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário.  Abrir!
  • Despacho Normativo n.º 3-A/2019 - O Regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário constitui um instrumento de referência para a programação e atuação dos estabelecimentos de ensino e para informação completa aos alunos e encarregados de educação no âmbito desta matéria.  Abrir!
  • Guia para Aplicação de Adaptações na Realização de Provas e Exames – JNE 2020.  Abrir!
  • Comunicação N1-JNE-2020 - 11.03.2020.  Abrir!
  • Comunicação N2-JNE-2020 - 16.03.2020.  Abrir!
  • Boletim Editável Básico - Modelo 0055  (2020) - Abrir!    Instruções de preenchimento!
  • FAQ´s - Perguntas Frequentes, Ensino Básico.  Abrir!
  • Decreto-Lei 14-G-2020 - Medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID -19 no âmbito dos ensinos básico e secundário.  Abrir!
  • NORMA 01/JNE/2020 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário  - abril 2020. Abrir!
  • Norma 02/JNE/2020 - Instruções: Realização | classificação | reapreciação| reclamação - maio 2020.  Abrir!
  • Calendário das Provas de Equivalência à Frequência –  3.º ciclo 2019-2020.  Abrir!